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POLÍCIAS PENAIS FEDERAIS PROTESTAM POR REGULAMENTAÇÃO DA CARREIRA

As mobilizações ocorrem nesta sexta (22/4) em frente aos presídios federais de segurança máxima. Na semana que vem, elas devem envolver também outras polícias federais Policiais Penais Federais protestam nesta sexta (22/4) em todos os presídios federais de segurança máxima do país pela regulamentação da carreira. Os policiais afirmam estarem insatisfeitos com a demora do presidente Jair Bolsonaro (PL) em editar uma Medida Provisória (MP) para regulamentar a Polícia Penal Federal. A categoria afirma ainda aguardar a medida há mais de 800 dias. “A categoria está totalmente revoltada com o governo federal, que alega ser da segurança pública. Ele [Bolsonaro] havia prometido reestruturação de todas as carreiras da Polícia Federal, e recuou de última hora, para dar um aumento linear de 5% que não atende os anseios da categoria”, disse ao Correio um policial penal federal que preferiu não se identificar.

Segundo o policial, a categoria protesta ainda pela melhoria do trabalho, que está com baixo efetivo e precisa contar com reforço de servidores estaduais. “É um absurdo isso. Costumava ser o contrário, com o governo federal ajudando os estados. O governo tem abandonado a segurança pública”. As manifestações ocorrem nas penitenciárias federais de Brasília (DF), Mossoró (RN), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS) e Catanduvas (PR).

Regulamentação

A carreira de policial penal foi criada em 2019 pela Emenda Constitucional nº 104, no lugar do antigo cargo de agente penitenciário. Com isso, os profissionais passaram a ser enquadrados nas mesmas especificidades das atividades de segurança pública, a assumir o cargo apenas por concurso público e a ter os mesmos direitos e benefícios do que os outros policiais — incluindo poder de polícia e de investigação e aposentadoria diferenciada.

A maioria dos estados já regulamentou suas polícias penais, mas isso ainda não ocorreu no âmbito federal. O texto da Medida Provisória já está pronto e só precisa que o presidente Bolsonaro o edite para poder ser votado no Congresso.

“O governo fica falando das suas ações, mas nós, que somos da segurança pública, sabemos que não é tudo isso. A gente apoiou ele [Bolsonaro], não vamos negar. Mas na reforma da Previdência já fomos prejudicados. A pauta principal dele são os militares. As Forças Armadas fizeram uma mini-reestruturação, e quando ele quer, ele aprova”, afirmou o policial penal.

O prazo para que a regulamentação ocorra ainda neste ano é até 4 de julho, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal — que não permite aumento da despesa de pessoal nos últimos 180 dias de um governo.

Segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais no Distrito Federal (Sindapef-DF), na semana que vem, as mobilizações em prol da reestruturação das carreiras policiais vão se acirrar, envolvendo ainda a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, com operação-padrão programada — quando o serviço é realizado de forma lenta em protesto.

“As mobilizações serão contra o governo, contra esse de descaso, contra a promessa que ele fez várias vezes. É uma vergonha isso. O processo está todo pronto no Ministério da Justiça, vai ter um impacto mínimo na economia, e o governo não assina, não sinalizou se vai assinar, não dá informações, e ninguém sabe porque”, disse o policial penal.


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