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PARANÁ TEM PRIMEIRO POLICIAL PENAL EMPOSSADO À FRENTE DO DEPEN


Treze de setembro de 2022 entrou para a história da Polícia Penal do Paraná. Hoje, foi empossado o primeiro policial penal à frente do órgão gestor do sistema penitenciário do Paraná. Osvaldo Machado iniciou a carreira no sistema há 26 anos, na Penitenciária Estadual de Maringá.

A cerimônia de posse aconteceu na Secretaria de Segurança Pública e contou com a presença do SINDARSPEN, representado pela presidente Vanderleia Leite e pelo vice Ivolcir Bomfim. O sindicato foi um dos grandes lutadores para que o Deppen fosse dirigido por um policial penal. A luta histórica da entidade foi lembrada em discurso do titular da SESP, Wagner Mesquita.

Luta histórica

Há cerca de duas décadas a categoria persegue esse objetivo. No início dos anos 2000, a existência da Polícia Penal parecia devaneio dos servidores penitenciários. Para alguns, soava até um atrevimento que a classe buscasse o reconhecimento na Constituição Federal, tal qual já tinham outras carreiras da Segurança Pública.

A questão era mais que uma pauta classista. Para os então agentes penitenciários - acostumados com as adversidades próprias do trabalho nas prisões e com incompreensão do poder público - ser reconhecidos pela carta magna brasileira era uma necessidade para enfrentar a invisibilidade da sua importância na segurança pública e na pacificação social.

O SINDARSPEN teve um papel fundamental para tornar esse sonho realidade. A luta foi árdua porque a entidade sempre entendeu como necessário o reconhecimento da Polícia Penal como polícia específica da execução penal e como atividade típica de Estado na estrutura de segurança e da justiça criminal. Para o SINDARSPEN, a constitucionalização da atividade dos então agentes penitenciários era importante para promover mecanismos de pacificação social, rompendo com a espiral da violência que se retroalimenta quando o último estágio do processo de segurança pública, a execução penal, falha.

É importante destacar que, independentemente do que cada cidadão pessoalmente pensa a respeito, o fato é que no Brasil não existe pena de prisão perpétua e, portanto, toda pessoa presa, em algum momento, voltará a conviver em sociedade. Dessa forma, a possibilidade de continuar causando dano à população ou não estará diretamente ligada ao tratamento que essa pessoa recebeu enquanto cumpria sua pena.

Por isso, era necessário que a administração penal se fortalecesse e fosse reconhecida constitucionalmente. De todo o sistema de justiça criminal (da polícia preventiva e investigativa aos órgãos acusador e julgador), todos já estavam contemplados na Constituição da República. Apenas a execução penal ainda não o era, o que foi corrigido, em 2019, com a Emenda Constitucional 104, e, no final do ano passado, também conquistamos o reconhecimento na Constituição Estadual.

Reconhecimento aos trabalhadores

O mais gratificante para o SINDARSPEN é que esse marco na história da segurança pública teve o protagonismo da classe trabalhadora, dos agentes penitenciários, dos operários do cárcere de todo o país, com destaque para a categoria no Paraná.

Hoje, com a posse de um policial penal para a direção do Deppen, assistimos a mais uma importante etapa desse processo. A posse do colega Osvaldo Machado simboliza, para nós do movimento sindical, cada policial do estado empossado daquilo que sempre foi seu, mas que até bem pouco tempo parecia impossível de ser tocado.

Sim, um policial penal é capaz de gerir seu Departamento, afinal, somos nós que conhecemos a dinâmica dessa área.

Desejamos sucesso a Osvaldo Machado e sua equipe. Sabemos dos desafios que virão pela frente e esperamos que ele consiga executá-los. Entre as principais questões, destacamos a superação do processo de terceirização das atividades dos policiais, a realização de concurso público para a área e a criação da lei orgânica da Polícia Penal.

Como dirigentes sindicais eleitos pela categoria, vamos continuar sendo firmes na defesa dos interesses e prerrogativas dos policiais penais. Estamos dispostos a construir consensos dentro do jogo democrático, mas não nos furtaremos à luta quando houver necessidade.

Que tenhamos cada dia mais uma Polícia Penal a serviço da sociedade paranaense, que é, verdadeiramente, para quem trabalhamos!

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