A Associação Nacional dos Policiais Penais do Brasil (AGEPPEN-BRASIL), informa que está acompanhando a tramitação do PLP 149 de 2019, que trata sobre o Plano de Ajuda e Recuperação Fiscal dos Estados, cuja votação será logo mais pelos senadores por meio de videoconferência.
Após a apresentação do parecer com substitutivo pelo Senador e presidente do Senado, Davi Alcolumbre, verificou-se a proibição de concessão de reajustes salariais e até mesmo a proibição de progressão nas carreiras até dezembro de 2021, e nos seis meses anteriores ao fim dos mandatos dos atuais governos estaduais.
Neste sentido, dirigentes da Entidade iniciaram trabalhos de entrar em contato com os senadores por Unidade Federativa, visando apresentação de emendas retirando os Policiais Penais e demais servidores da execução penal destas chamadas contrapartidas, pois, sem dúvida são profissionais essenciais à Segurança Pública e que nesta contemporaneidade atuam preventivamente no combate ao coronavírus e suas consequências nas unidades prisionais.
Portanto, solicitamos em caráter de URGÊNCIA a todos os trabalhadores do Sistema Penitenciário que enviem e-mail’s, bem como mensagens através do aplicativo Whatsapp aos senadores para que sensibilizem-se da importância de não prejudicar ainda mais quem já foi tão duramente atacado pela Reforma da Previdência, e peçam apoio às emendas que retiram os servidores da segurança pública destas restrições.
Copie e cole o texto abaixo e a lista de e-mail’s e vamos à luta!
Sr.(a) Senador (a),
A Associação dos Policiais Penais do Brasil solicita de Vossa Excelência apoio às emendas ao PLP 149/2019, que excluem os servidores da Segurança Pública, consequentemente os Policiais Penais e demais servidores da Execução Penal das contrapartidas financeiras que impedem reajustes salariais até dezembro de 2021 e nos seis meses anteriores antes fim dos mandatos dos governadores, bem com impedem também as progressões e aquisições de outras vantagens decorrentes da progressão funcional das carreiras. Tal medida visa evitar injustiça contra estes servidores que são imprescindíveis a manutenção da segurança e à ordem dos presídios brasileiros, e que tem atuado preventivamente no combate à pandemia do coronavírus e suas decorrências. Além disso, pesquisa realizada pelo Instituto Alberto Luiz Coimbra da Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (COPPE/UFRJ) mostrou que os policiais penais aparecem com o índice de 83,7% de chance de contágio pelo coronavírus. maior índice entre todos os trabalhadores da segurança pública. Neste sentido, agradecemos ao Vosso imprescindível apoio a tão importante pleito.
WAGNER JOSÉ MONTEIRO FALCÃO
Presidente da AGEPPEN-BRASIL
LISTA DE E-MAILS DOS SENADORES
sen.acirgurgacz@senado.leg.br; sen.alessandrovieira@senado.leg.br; sen.alvarodias@senado.leg.br; sen.angelocoronel@senado.leg.br; sen.antonioanastasia@senado.leg.br; sen.aroldedeoliveira@senado.leg.br;
sen.carlosviana@senado.leg.br; sen.chicorodrigues@senado.leg.br;
sen.cidgomes@senado.leg.br; sen.cironogueira@senado.leg.br; sen.confuciomoura@senado.leg.br; sen.daniellaribeiro@senado.leg.br; sen.darioberger@senado.leg.br; sen.davialcolumbre@senado.leg.br; sen.eduardobraga@senado.leg.br; sen.eduardogirao@senado.leg.br; sen.eduardogomes@senado.leg.br; sen.elizianegama@senado.leg.br; sen.elmanoferrer@senado.leg.br; sen.esperidiaoamin@senado.leg.br; sen.fabianocontarato@senado.leg.br; sen.fernandobezerracoelho@senado.leg.br; sen.fernandocollor@senado.leg.br; sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br;
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