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NESSA SEMANA OS POLICIAIS PENAIS DO BRASIL TRATOU DE IMPORTANTES PAUTAS NO CONGRESSO NACIONAL

Atualizado: 8 de mar. de 2022

O deputado federal vice-líder do governo, Sanderson (PSL-RS) e o senador Davi Alcolumbre, respectivamente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal reberam dirigentes da AGEPPEN-BRASIL Nessa semana que antecedeu o período carnavalesco, a Associação dos Policiais Penais do Brasil (AGEPPEN-BRASIL), foi recebida por lideranças políticas no Congresso Nacional, onde tratou prioritariamente da regulamentação da Polícia Penal no Brasil, tendo a Polícia Penal Federal ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública como pauta principal. Essa instituição constitucional ainda encontra-se na estrutura organizacional do Departamento Penitenciário Nacional-DEPEN, aguardando sua regulamentação. Um dos vice-líderes do governo de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, deputado federal Sanderson (PSL-RS), recebeu uma Comissão composta pelo presidente da AGEPPEN-BRASIL, Jacinto Teles, o vice-presidente para assuntos da PPF, Diego Mantovaneli e o presidente do Sindicato dos Policiais Penais Federais no Distrito Federal (SINDIPPF-DF), Gilvan Albuquerque.

Para o policial penal federal, Diego Mantovaneli, é muito importante o apoio do deputado Sanderson junto ao Palácio do Planalto, “fomos muito bem recebidos pelo deputado Sanderson. Como policial, ele sabe da importância da Polícia Penal para a Segurança Pública. Contarmos com seu apoio no Planalto para a Regulamentação da Polícia Penal Federal é muito importante", declarou Mantovaneli ao JTNEWS. As lideranças classistas ouviram do deputado Sanderson que a proposta de regulamentação da Polícia Penal Federal e da Polícia Penal a nível nacional [diretrizes gerais] têm seu total apoio junto ao presidente Jair Bolsonaro (PL), sendo prioridade neste ano de 2022 a Polícia Penal Federal.

A Polícia Penal Federal está numa situação privilegiada, pois em relação ao orçamento da União já tem previsão de reserva, haja vista que os policiais penais federais não estão reivindicando reajuste salarial e sim a regulamentação [instalação/criação] da Polícia Penal Federal no âmbito do Minisério da Justiça e Segurança Pública, portanto, da verba reservada para a segurança pública o valor correspondente à regulamentação da Polícia Penal federal é um percentual ínfimo.

O Governo tem mecanismo de justificação irrefutável para a imediata regulamentação da Polícia Penal Federal, o que deve ocorrer por meio de Medida Provisória, o quanto antes.

Para o presidente da Associação dos Policiais Penais do Brasil, Jacinto Teles, "essa é uma pauta que não tem mais a mínima justificativa para se procrastinar, pois tem orçamento da União aprovado pelo Congresso Nacional, além de que existe a garantia constitucional, a qual veio com a promulgação da Emenda Constitucional 104/2019, que alterou o art. 144 da Constituição Federal ao inserir no rol taxativo do capítulo da segurança pública, a Polícia Penal da União, dos estados e do Distrito Federal.

Davi Alcolumbre recebe Entidade de Defesa das Prerrogativas dos Policais Penais

Senador Davi Alcolumbre recebeu o presidente da AGEPPEN-BRASIL, Jacinto Teles acompanhado do deputado estadual do Amapá, Jory Oeiras [o parlamentar é policial penal do AP e diretor da Associação dos Policiais Penais do Brasil]. O senador Davi Alcolumbre foi um dos principais apoiadores da criação da Polícia Penal [como presidente do Senado], pois ele foi quem pautou e deu prioridade à Proposta de Emenda Constitucional, de autoria do então senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Coube a Davi Alcolumbre a promulgação da Emenda Constitucional 104/19, na condição de presidente do Congresso Nacional.

O deputado do Amapá e policial penal, Jory Oeiras e o presidente da AGEPPEN-BRASIL dialogaram com o senador Alcolumbre sobre importantes pautas de interesse da Polícia Penal que necessitam de tramitação pripritária no Congresso Nacional, em especial no Senado da República, no que recebeu declaração de pleno apoio do parlamentr do Senado.

O presidente da Entidade de defesa das prerrogativas dos Policiais Penais, Jacinto Teles formulou convite ao senador Davi Alcolumbre para se fazer presente ao I Encontro Nacional Estratégico em Defesa da Polícia Penal que ocorrerá em Teresina (Piauí) nos dias 30 e 31 de março do ano em curso, no auditório Serra da Capivara do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, onde o parlamentar será um dos homenageados pela Associação dos Policiais Penais do Brasil.


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