HOMENAGEM DA AGEPPEN-BRASIL À POLICIA PENAL FEDERAL

A Associação dos Policiais Penais do Brasil (AGEPPEN-BRASIL), vem por intermédio de seu presidente, infra assinado, parabenizar aos Policiais Penais Federais pelo seu dia (hoje 16/03). Pois 16/03/2006, tomaram posse os primeiros Agentes Penitenciários Federais, atualmente Policiais Penais Federais, com a missão de tornar funcional o então criado Sistema Penitenciário Federal (SPF). O SPF foi concebido para ser instrumento contributivo no contexto nacional da segurança pública e, por meio dos Policiais Penais Federais, tem a missão de isolar as maiores e mais perigosas lideranças criminosas do País, o que tem sido feito com maestria no respeito à Lei de Execução Penal brasileira.

Há 16 anos, os Policiais Penais Federais exercem com excelência suas funções de combate ao crime organizado, gerindo todas as penitenciárias federais e agindo de forma integrada com os demais membros do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), e por isso, merecem a devida valorização e respeito. Merecem inclusive, ser chamados de Policiais Penais, e não de agentes, como foram hoje classificados pelo próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública ao parabenizar a categoria, publicação inclusive reverberada por pessoas que provavelmente não têm conhecimento do texto constitucional vigente. A denominação de Policial Penal foi conquistada através de mais de 20 anos de luta, e com o advento da Emenda Constitucional n° 104 de 2019, cada Policial Penal conquistou o direito de assim ser chamado, até porque, a EC 104/2019 é norma de eficácia plena. Aliás, é necessário frisar que estes profissionais esperam ansiosamente por sua regulamentação infraconstitucional, a qual tramita a passos lentos e vem sendo mantida em segredo a seus principais interessados, os próprios Policiais Penais Federais.

Nesta data memorável reafirmamos aqui todo apoio, admiração e respeito à Polícia Penal Federal por meio dos seus dignos integrantes, aos quais homenageamos nesta data especial! POLÍCIA PENAL FORTE, O BRASIL QUER E PRECISA! Brasília (DF), 16 de março de 2022.

JACINTO TELES COUTINHO

Presidente da AGEPPEN-BRASIL

O Deputado Federal Capitão Alberto Neto também enviou um vídeo parabenizando a categoria, confira: