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DIRETORIA DA ASPERGS EMITE NOTA AOS ASSOCIADOS


NOTA ASPERGS AOS ASSOCIADOS A ASPERGS foi convidada pelo Sindicato Amapergs para participar de uma reunião virtual a fim de tratar sobre a PEC 291/2021. Durante a reunião entre as entidades, a Amapergs, patrocinadora do evento, sugeriu através dos seus representantes que deveríamos realizar um ato reivindicatório no CAFF e posterior movimento de paralisação dos serviços dos APAs e TSPs. Aduziu a entidade sindical que os APAs poderiam “em tese” realizar movimentos paredistas, conforme entendimento do seu corpo jurídico que, aliás, está provocando esse entendimento junto ao TJ e a PGE, pois não estando o APA inserido na condição de Policial Penal, poderia paralisar. E em relação ao ato reivindicatório sugeriu que deveria ser no CAFF levando ao Secretário pautas aprovadas na última assembleia da categoria.

Diante do breve exposto a diretoria da ASPERGS torna público o seu posicionamento. Sobre movimento paredista: Não podemos paralisar, temos firme entendimento que os APAs são Policiais Penais, além do mais, somos essenciais aos serviços penitenciários. Realizamos atividades de segurança pública, vitais ao fiel controle das penas e o bom andamento da execução penal, interagindo diariamente em conjunto com o AP em ambiente insalubre e periculoso, fato que gera o risco de vida, e obviamente, eventual paralisação dos serviços dos APAs causará graves prejuízos, como a possibilidade de rebeliões, motins, depredação dos estabelecimentos penitenciários. Dessa forma, estamos no alcance de decisão judicial recente do TJ a qual transcrevemos: “...A atividade dos servidores penitenciários é essencial à segurança pública, a quebra da regularidade do funcionamento dos serviços enseja anormalidades como indisciplina, rebeliões, motins, fugas, consequências desastrosas e com iminente e permanente risco de vida não só aos presidiários como a todos os cidadãos”. Sendo assim, se a Amapergs entender que deva convocar uma paralisação dos APAs que seja sob os mesmos riscos em relação aos APs – multa e risco do corte do ponto. Não cabe A ASPERGS organizar, mobilizar, convocar toda a categoria APA, em movimentos paredistas ou reivindicatórios, pois não detém a Carta Sindical, agimos dentro dos limites de uma associação de classe representando os seus associados. Inclusive, a ASPERGS está sendo demandada judicialmente em um processo promovido pela AMAPERGS, a qual requer: “..Sendo assim, REQUER: a) digne-se V.Exa., LIMINARMENTE, sem manifestação da parte adversa, determinar ao Réu: ii) se abstenha de representar e atuar em nome dos Agentes Penitenciários Administrativos da SUSEPE-RS, relativamente a qualquer tipo de pleito que envolva interesse coletivos e individuais homogêneos, judicial ou extrajudicialmente, que se sobreponha à previsão Estatutária de finalidades do Autor, sob pena de multa diária”. No processo judicial em epígrafe o jurídico do Sindicato Amapergs condena a luta da ASPERGS em convencer o Governo que seus associados do cargo APA são Policiais Penais, conforme segue: “19. A atividade de representação sindical não se amesquinha a meramente fazer mobilizações ou greves, como quis fazer crer o Réu. A representação de uma categoria profissional, especialmente de servidores públicos como é o caso dos autos, determina muito mais atividades de negociação interna, no âmbito administrativo, com as autoridades constituídas, do que aquilo que, no senso comum, se diria ser função de um Sindicato. O fato é que o Réu está, cotidianamente, atuando como se um sindicato fosse, especialmente em demandas coletivas, como a inclusão da categoria como Polícia Penal” - pág. 13 da petição inicial.

Sobre o movimento reivindicatório dos APAs:

Nosso posicionamento em relação ao protesto é que seja dada total notoriedade, visibilidade a pauta que mais aflige os associados da ASPERGS, a inclusão na PP na condição de policiais penais. Entendemos que o momento urge uma ação realmente efetiva que tenha foco na assembleia legislativa, exigindo entre outros que o líder do governo nos atenda, não saindo a categoria da frente da casa parlamentar enquanto não for agendada a reunião, em cobrança ao compromisso assumido pelo próprio Deputado Frederico Antunes, em janeiro de 2020. Inclusive, sugerimos que no dia do movimento seja realizado um ato na frente do Piratini, com toda a categoria APA presente, com o tema: Emenda n. 01. Do Deputado Ten. Coronel Zucco. Temos total respeito e solidariedade com as demais pautas dos trabalhadores da segurança pública, porém o APA está na UTI beirando a exclusão da condição de policial penal, e por esse motivo, um movimento por parte dessa categoria excluída, deveria ter como palco de luta essa circunstância, até porque não temos as 33 assinaturas necessárias para aprovação da emenda Zucco. E nesse sentido, a ASPERGS vem trabalhando com o intuito de que a emenda seja amplamente discutida na Assembleia Legislativa, para isso viemos ao longo do tempo apresentando elementos de convicção, tais como, parecer jurídico, estudo de impacto financeiro, peculiaridades do cargo dos nossos associados, ausência do parecer da PGE, com o objetivo de fomentar o debate crítico com os Deputados em torno da emenda 01, com elementos de convicção antes do voto parlamentar.

Em razão dos fatos aqui expostos, haja vista a estratégia do movimento ora em questão se alicerçar numa pauta eclética, e de que o jurídico do sindicato postula uma paralisação, provocando a PGE e TJ de que não somos Policiais Penais, no atual texto enviado pelo governo, a Diretoria da ASPERGS decidiu em não participar dessa estratégia, sem que primeiro a nossa principal reivindicação tenha a atenção que merece, inclusive com a disponibilização de ônibus a toda categoria APA do interior a POA (segundo o sindicato, não haveria possibilidade de arcar com essa despesa em razão dos gastos com a assembleia geral), a fim de que se produza efeito positivo real, em tal movimento classista em favor da nossa transformação em Policiais Penais, bem como que eventual paralisação convocada e deflagrada pela Amapergs seja nos mesmos riscos dos demais servidores da segurança pública. Att Diretoria da ASPERGS

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