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CONCURSO DEPEN: REGULAMENTAÇÃO DA CARREIRA DE POLÍCIA PENAL FEDERAL SAI EM 30 DIAS,DIZ DINO.





Próximo concurso Depen (Departamento Penitenciário Nacional) deve ser o primeiro para a carreira de policial penal federal




Começam a ser dados os primeiros passos para a realização do primeiro concurso Depen (Departamento Penitenciário Nacional) para a carreira de policial penal federal. Acontece, durante coletiva de imprensa, na última terça-feira, 7 de fevereiro, durante evento da posse do novo secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que, ao menos no âmbito da pasta, os trâmites do processo que regulamenta a carreira de policial penal federal deverão ser concluídos dentro de um prazo de até 30 dias.


Somente após a regularização da carreira,o Depen poderá dar alguma previsão de novo certame. "É, claro que isto ainda envolve outras áreas do governo, que passa pelo Ministério da Gestão, Fazenda e Planejamento, até chegar à presidência da república. Mas o trabalho técnico deverá ser concluído em 30 dias, atendente às definições constitucionais", disse Dino.


A Polícia Penal Federal foi criada em 2019, pela Emenda Constitucional nº104/2019, no art. 144 da Constituição Federal. No entanto, a regulamentação da carreira do policial penal federal ainda depende de legislação própria para ser efetivada.


Vários estados já estão se adequando à nova legislação e iniciando os preparativos para os certames das respectivas polícias penais, como é o caso de São Paulo, que já trabalha no processo de escolha da banca para o preenchimento de 1.100 vagas. No entanto, no caso da polícia penal federal, a regulamentação ainda não se concretizou.




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